PONTOS IMPORTANTES:
- Os legisladores reintroduziram o Lei de PARIDADEbuscando atualizar o tratamento tributário das criptomoedas nos Estados Unidos.
- O projeto propõe aliviar a carga tributária sobre stablecoins, evitando relatórios sobre pequenas transações e diferenciando seu uso em relação a ativos como Bitcoin.
- Incluiria também regras como a “venda lavagem” e a distinção entre apostas passivas e negociação, marcando o progresso no sentido de uma maior clareza fiscal.
O Congresso dos Estados Unidos mais uma vez se concentra na regulação fiscal do criptoecossistema com a reintrodução do Lei de PARIDADEuma proposta bipartidária que busca modernizar o tratamento tributário dos ativos digitais.
Promovido pelos congressistas Steven Horsford e Max Miller, o projeto visa resolver um dos principais problemas que o setor enfrenta: a complexidade da declaração de impostos sobre as transações cotidianas com criptomoedas.
Um dos pontos mais relevantes é o tratamento das chamadas transações “de minimis”, ou seja, operações de baixo valor. Nas versões anteriores do projeto, foi proposta uma isenção para pagamentos inferiores a 200 USD feitos com stablecoins. Embora a versão mais recente elimine este limite explícito, introduz um mecanismo que, na prática, reduz a carga fiscal sobre este tipo de operações.
De acordo com o texto atualizado, as transações com stablecoins regulamentadas não gerariam ganhos ou perdas tributáveis, a menos que haja uma diferença significativa entre o valor de aquisição e o valor de resgate. O objetivo é facilitar seu uso como meio de pagamento, evitando que os usuários tenham que calcular impostos para cada pequena transação, como a compra de um café.
No entanto, esta flexibilidade não se estende totalmente a activos como Bitcoinque mantém uma diferença importante entre criptomoedas voláteis e stablecoins dentro do quadro fiscal.
O projeto também incorpora outras medidas relevantes, como a aplicação de regras de “wash sale” a ativos digitais, o que impediria os investidores de vender e recomprar rapidamente criptomoedas para gerar perdas fiscais artificiais.
Além disso, introduz uma distinção entre apostas passivas – onde os utilizadores simplesmente ganham recompensas por deter ativos – e atividades mais ativas, como negociação, o que pode influenciar a forma como este rendimento é tributado.
Embora ainda não esteja claro se o projeto será aprovado no curto prazo, o contexto político sugere que a questão fiscal será uma prioridade nos próximos meses. Há discussões sobre uma possível reforma tributária mais ampla, na qual as criptomoedas poderiam ocupar um lugar relevante.
Para a indústria, o avanço de iniciativas como a Lei PARITY representa um passo em direção a uma maior clareza e previsibilidade. Se aprovado, poderá facilitar a adoção de ativos digitais na vida cotidiana e reduzir uma das principais barreiras ao seu uso em massa: a complexidade tributária.
